MPE do Ceará recomenda que escolas impeçam uso de aparelhos celulares em sala de aula
15 de fevereiro de 2024
A orientação do Ministério Público Estadual tem por base a Lei nº 14.146/08 do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou a Secretaria da Educação do Estado, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza e aos representantes de escolas particulares que orientem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas. A recomendação se estende, também, ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas.